O LOAS Autismo na Penha, formalmente conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo o autismo, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Para solicitar, é necessário comprovar a deficiência por meio de laudos médicos, passar por avaliação social e estar inscrito no Cadastro Único. O LOAS oferece suporte financeiro, garantindo mais dignidade e qualidade de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
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