O LOAS deficiência, formalmente chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de baixa renda. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade. Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, passar por perícia médica e avaliação social do INSS, além de estar inscrito no Cadastro Único. Esse benefício assegura um salário mínimo mensal, promovendo dignidade e inclusão social.
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