O LOAS Idoso no Jardim Munira, também chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. Para ter direito, o idoso deve comprovar que não possui meios próprios de sustento e que a renda familiar por pessoa é inferior a um quarto do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Esse benefício assegura um salário mínimo mensal, proporcionando amparo financeiro e dignidade ao idoso em condição de vulnerabilidade.
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